Este instrumento (“Termos Gerais”) contém os termos gerais e as condições de uso da plataforma de gestão de experiência do cliente disponibilizada pela SoluCX (“Aplicação”), que permite a seus usuários (“Você” ou “Usuário”) gerar relatórios, fazer análises e acompanhar a evolução do Net Promoter Score (NPS), bem como aproveitar-se de outras funções derivadas dessas atividades. A Aplicação pode ser acessada por meio do seguinte website www.solucx.com.br.
1.1. AO UTILIZAR A APLICAÇÃO, VOCÊ MANIFESTA SUA EXPRESSA CONCORDÂNCIA, EM SEU NOME E EM NOME DA SUA EMPRESA OU EM NOME DO SEU EMPREGADOR, COM ESTES TERMOS GERAIS, SEJA VOCÊ USUÁRIO REGISTRADO OU NÃO, SE COMPROMETENDO A RESPEITAR E CUMPRIR TODAS AS DISPOSIÇÕES AQUI CONTIDAS, BEM COMO AS DISPOSIÇÕES DOS DEMAIS AVISOS LEGAIS QUE REGULAM A UTILIZAÇÃO DA APLICAÇÃO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS, BEM COMO PELAS CONSEQUÊNCIAS RELACIONADAS AO SEU USO.
1.2. ESTES TERMOS GERAIS CONSTITUEM UM CONTRATO VINCULANTE ENTRE A SOLUCX E VOCÊ E, NA HIPÓTESE DA CLÁUSULA 1.4, ENTRE A SOLUCX E A CONTRATANTE (CONFORME DEFINIDO NA CLÁUSULA 2.1 ABAIXO). SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM ESTES TERMOS GERAIS, NÃO UTILIZE A APLICAÇÃO. É DEVER DO USUÁRIO ESTAR ATENTO ÀS REGRAS DESTES TERMOS GERAIS.
1.3. A SoluCX poderá atualizar ou alterar estes Termos Gerais a qualquer tempo, sempre de acordo com a legislação vigente. Sempre que ocorrer qualquer modificação significativa nestes Termos Gerais, o Usuário será informado por meio de um aviso publicado na Aplicação de forma destacada. Ainda, caso tal alteração impacte quaisquer direitos dos Usuários, de forma a reduzi-los, um e-mail será enviado a todos os Usuários cadastrados, no endereço de e-mail fornecido pelo próprio Usuário para comunicações. Caso o Usuário não concorde com as novas disposições destes Termos Gerais, o Usuário poderá rejeitá-los, mas isso significa que o Usuário não poderá mais ter acesso e fazer uso da Aplicação. Após a publicação da alteração destes Termos Gerais na Aplicação, o seu uso continuado constitui expressa concordância para com as novas condições dos Termos Gerais.
2.1. A Aplicação possui funcionalidades restritas com acesso e uso destinado exclusivamente a empresas que tenham celebrado o Contrato de Fornecimento de Software como Serviço com a SoluCX (“Contrato”). Assim, Você somente poderá acessar e utilizar determinadas funcionalidades da Aplicação caso esteja representando essa empresa e ela tenha celebrado um Contrato com a SoluCX, que esteja vigente e válido (“Contratante”). Ao utilizar a Aplicação, caso aplicável, Página 2 de Você declara ter todos os poderes e autorização para acessar e usar a Aplicação de acordo com as regras aqui descritas. Caso Você preencha tais requisitos, Você só poderá acessar tais funcionalidades da Aplicação mediante cadastro.
2.3. Ao se cadastrar, Você se obriga a fornecer Dados de Cadastro verdadeiros, corretos, atualizados e completos, sob pena de responsabilização nos termos da legislação aplicável vigente. A atualização dos Dados de Cadastro pode ser feita por Você mesmo dentro da própria Aplicação. A SoluCX não é responsável pelas informações prestadas por Você, mas reserva o direito de verificar, a qualquer momento, a veracidade de tais informações e solicitar, a seu exclusivo critério, a documentação de suporte que julgar necessária para a devida comprovação das informações prestadas. É proibido assumir intencionalmente a personalidade de outra pessoa.
2.4. Nós dependemos dos seus Dados de Cadastro para avaliar sua situação de negócio, para fornecer informação sobre os nossos serviços (em acordo com nosso Contrato), ou, alternativamente, para identificar e/ou entrar em contato com Você. Se seus Dados de Cadastro não forem verdadeiros e corretos, ou estiverem desatualizados e incompletos, a SoluCX poderá, a seu critério, bloquear acesso ou encerrar a conta e todos os usos correntes ou futuros da Aplicação, nos termos da cláusula 3.2 abaixo. Ainda, caso seja verificada a duplicidade de contas em seu nome, a SoluCX poderá inabilitar de forma definitiva todos os cadastros duplicados, independentemente do envio de qualquer notificação prévia a Você.
2.5. Após a realização do cadastro, Você receberá um e-mail da SoluCX sobre a confirmação do seu cadastro, contendo um link que deverá ser acessado em até 1 (uma) horas por Você para criação de uma senha e designação de conta, sendo certo que tais dados são pessoais e intransferíveis. Caso Você não receba esse e-mail, Você poderá solicitar o reenvio por meio da Aplicação. Na hipótese de não validação do cadastro dentro do prazo aqui estipulado, Você deverá realizar todo o processo de cadastro novamente, caso queira ter acesso à Aplicação. A não confirmação do cadastro implica a impossibilidade de Você usar a Aplicação.
2.6.1. Caso Você esqueça sua senha e precise recuperá-la, Você poderá solicitar a criação de uma nova senha por meio da Aplicação ou mediante o envio de um e-mail a [email protected].
2.7. Nós não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano decorrente da sua falha em cumprir ao que estabelece esta seção.
3.1. Cancelamento pelo Usuário. O Usuário tem o direito de solicitar o cancelamento de seu cadastro na Aplicação a qualquer momento, mediante simples comunicação à SoluCX pelo e-mail [email protected]. O Usuário está ciente de que a solicitação de cancelamento não implicará a rescisão do Contrato mencionado na cláusula 2.1 acima ou destes Termos Gerais.
3.2. Cancelamento pela SoluCX. A SoluCX reserva-se o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o cadastro de qualquer Usuário, caso identifique a ocorrência de desvio de finalidade na utilização da Aplicação, fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita ou o não cumprimento de quaisquer das condições previstas nestes Termos Gerais ou na legislação aplicável. Nesses casos, nenhuma indenização será devida ao Usuário ou a terceiros pelos danos causados. O Usuário está ciente e de acordo que a SoluCX poderá promover todas as medidas necessárias para perseguir e resguardar seus direitos, incluindo medidas judiciais.
3.2.1. A SoluCX também poderá suspender ou cancelar o cadastro de qualquer Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, caso alguma condição prevista no Contrato mencionado na cláusula 2.1. acima não seja cumprida pela Contratante Empresa que firmou tal Contrato com a SoluCX ou caso tal Contrato seja rescindido, por qualquer motivo. Nenhuma indenização será devida ao Usuário ou a terceiros pelos danos causados nesse sentido.
3.3.Consequências do Cancelamento. Sem prejuízo das demais consequências previstas na legislação aplicável e nestes Termos Gerais, Você está ciente de que o cancelamento de seu cadastro implica, além do encerramento de sua conta, o bloqueio de seu acesso à Aplicação, de forma que Você não conseguirá mais utilizar a Aplicação, bem como implica a indisponibilização de todas as informações relacionadas à sua conta, não sendo possível recuperar o seu acesso à Aplicação e qualquer dado a elae relacionado, a menos que para exercício dos direitos previstos na Política de Privacidade da SoluCX, e observadas as regras das cláusulas 7.8.1 e 9.4. Caso o seu cadastro seja apenas suspenso, o seu acesso à Aplicação e às informações relacionadas à sua conta será suspenso por tempo determinado ou até que o conflito que tenha dado causa à suspensão seja resolvido, o que ocorrer primeiro. Decorrido esse prazo sem que a questão que ensejou a suspensão seja resolvida, o seu cadastro e conta serão definitivamente cancelados e excluídos, implicando todas as consequências do cancelamento aqui previstas. A impossibilidade de acesso à Aplicação ou a dados relacionados à sua conta em hipótese alguma dará a Você qualquer direito à indenização.
4.1. A SoluCX reserva-se o direito de modificar, suspender, terminar ou descontinuar qualquer aspecto da Aplicação, a qualquer tempo, total ou parcialmente, incluindo a disponibilidade de quaisquer serviços, informações, características ou funcionalidades acessíveis por meio da Aplicação, nos limites do Contrato. Nós também podemos impor limitações a certas características, funcionalidades ou serviços ou restringir seu acesso a partes ou à totalidade da Aplicação sem prévia notificação e sem que isso implique em qualquer responsabilidade nossa por qualquer prejuízo que Você venha a sofrer, salvo disposição diversa no Contrato.
4.2. Quaisquer melhorias, desenvolvimentos, arranjos, atualizações, novas versões ou adições à Aplicação, nas suas funcionalidades e/ou no conteúdo, ainda que por sugestão ou solicitação do Usuário, estarão sujeitas a estes Termos Gerais, a não ser que nós estabeleçamos expressamente de outra forma, sendo consideradas titularidade da SoluCX, podendo a SoluCX empregá-las livremente e, sem limitação, adaptá-las, aperfeiçoá-las, transformá-las, comercializá-las, reproduzi-las, distribuíi-las, levá-las a registro, cedê-las e licenciá-las, a qualquer título e a seu exclusivo critério. Ainda, nós podemos introduzir novos conjuntos específicos de termos e condições para serviços específicos, conforme apropriado, ou emendar termos e condições específicos existentes.
4.3. A SoluCX reserva-se o direito de, a qualquer tempo ou título, controlar e/ou alterar a aparência, o desenvolvimento e/ou operações da Aplicação a seunosso exclusivo critério, bem como estabelecer e modificar os procedimentos para o seu contato com a SoluCX conosco, sem a necessidade de notificação prévia, nos limites do Contrato.
5.1. O conteúdo de quaisquer aplicações de terceiros que Você acessar a partir da Aplicação da SoluCX está totalmente fora do nosso controle, sendo que o acesso e a permanência em tais aplicações se darão por sua própria conta e risco. A inclusão de links a aplicações de terceiros na Aplicação da SoluCX não implica no nosso endosso ou anuência a quaisquer produtos, serviços, conteúdo, informação ou materiais oferecidos por, ou acessível a Você, nas aplicações de terceiros. Nós não podemos aceitar qualquer responsabilidade ou assumir qualquer obrigação com respeito a qualquer material contido em qualquer outra aplicação. Quaisquer opiniões ou recomendações expressas em aplicações de terceiros são unicamente aquelas dos provedores independentes e não são, ou tampouco representam, as opiniões ou recomendações da SoluCX.
5.2. Todos os direitos autorais e marcas comerciais acessíveis através dos links dos Websites são de propriedade dos respectivos donos dos websites ou dos seus licenciadores. A SoluCX recomenda que Você leia os termos de uso de as políticas de privacidade de cada aplicação de terceiros ou serviço/produto que Você vier a visitar ou utilizar.
6.1. A Aplicação, suas estruturas e todas as funcionalidades nela contidas, toda informação, dados e/ou bases de dados, textos, imagens, marcas, layouts, software, códigos, artigos, fotografias, vídeos, obras audiovisuais, gráficos e todos os demais componentes da Aplicação (“Conteúdo”) são de propriedade exclusiva e/ou licenciados à SoluCX e, portanto, protegidos por direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual.
7.1. Uso da Aplicação. Você é exclusivamente responsável pelo uso da Aplicação e deverá respeitar as regras destes Termos Gerais, do Contrato mencionado na cláusula 2.1 acima e da legislação aplicável, e concorda em utilizar a Aplicação de forma adequada, com boa-fé, apenas para fins lícitos e de acordo com as regras previstas nestes Termos Gerais.
7.2. Obrigações do Usuário. A SoluCX não oferece aos Usuários dispositivos de hardware, tampouco serviços de conexão à internet ou qualquer outro serviço técnico necessário para o uso da Aplicação, isentando-se de qualquer responsabilidade nesse sentido. É de inteira responsabilidade do Usuário: (i) equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos de hardware (computador, celular, tablet, entre outros) necessários para o acesso à Aplicação, bem como pelo acesso destes à internet; (ii) manter seguro o ambiente de seus dispositivos de acesso à Aplicação, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos; (iii) utilizar navegadores e/ou, conforme o caso, sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização da Aplicação, de acordo com as especificações fornecidas pela SoluCX; e (iv) proteger e manter em sigilo o seu login e senha de acesso à Aplicação, tendo ciência de que a sua conta é de uso pessoal e intransferível, não devendo ser compartilhada com terceiros em qualquer circunstância.
7.3. INDISPONIBILIDADE DA APLICAÇÃO. NOS TERMOS DO CONTRATO MENCIONADO NA CLÁUSULA 2.1. ACIMA, E TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, A SOLUCX NÃO SE RESPONSABILIZA POR FALHAS DE ACESSO OU NAVEGAÇÃO NA APLICAÇÃO DECORRENTES DE CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À SUA VONTADE E CONTROLE, TAIS COMO INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER NATUREZA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, O MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE DO USUÁRIO OU DE TERCEIROS, FALHAS NA INTERNET EM GERAL, QUEDAS DE ENERGIA, MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO E/OU FÍSICO DE QUALQUER REDE DE TELECOMUNICAÇÕES. A INDISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET E À APLICAÇÃO NOS CASOS DE PARALISAÇÕES EMERGENCIAIS OU PROGRAMADAS PARA MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO E AJUSTES DE CONFIGURAÇÃO DA APLICAÇÃO, ASSIM COMO QUALQUER INFORMAÇÃO INCORRETA OU INCOMPLETA FORNECIDA PELO USUÁRIO, BEM COMO QUALQUER FALHA HUMANA, TÉCNICA OU DE QUALQUER OUTRO TIPO NO PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES, NÃO SERÃO CONSIDERADAS RESPONSABILIDADE DA SOLUCX. NESSE SENTIDO, A SOLUCX SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.
7.4. Decisões. Em hipótese alguma a SoluCX será responsabilizada por qualquer consequência ou dano proveniente de decisões que sejam tomadas pelo Usuário com base nas análises, diagnósticos ou relatórios disponibilizados na Aplicação, e desde já isenta a SoluCX de toda e qualquer responsabilidade pelas perdas e danos, diretos e indiretos, causados ao Usuário ou a terceiros, incluindo a empresa mencionada na cláusula 2.1 acima Contratante, em razão de tais decisões.
7.5. Resultados. O Usuário declara e concorda que os resultados oferecidos pela Aplicação são típica obrigação de meio, de forma que a SoluCX não garante qualquer rendimento econômico, economia ou resultado comercial em relação ao uso das funcionalidades oferecidas pela Aplicação pelo Usuário, eximindo-se de toda responsabilidade no caso de danos e prejuízos de qualquer natureza causados nesse sentido ao Usuário ou a terceiros, na medida do acordado no Contrato.
7.6. Isenção de responsabilidade. Em nenhuma hipótese a SoluCX, parceiros, empregados ou colaboradores serão responsáveis por quaisquer danos que resultem ou possam, direta ou indiretamente, ser atribuíveis ou ao uso ou à incapacidade de uso da Aplicação e/ou do Conteúdo SoluCX.
7.7. Serviços de terceiros. A SoluCX utiliza serviços de terceiros para manter o funcionamento da Aplicação (por exemplo, serviço de hospedagem), podendo, portanto, eventualmente ocorrer falhas em tais serviços. A SoluCX não será responsável por quaisquer perdas, danos (diretos ou indiretos) e lucros cessantes decorrentes de eventual falha dos serviços destes terceiros, mas, na medida do possível, manterá o Usuário informado sobre prazos e providências tomadas para sanar referida falha, nos termos do Contrato, quando aplicável.
8.1. Proibições. Você concorda em NÃO:
9.1. A SoluCX mantém o direito de rescindir estes Termos Gerais e seu acesso aos à Aplicação a qualquer momento, por qualquer razão, sem aviso prévio, nos termos da cláusula 3.2 e demais disposições destes Termos Gerais.
9.2. Você tem o direito de rescindir seu acesso à Aplicação mediante o envio de notificação por escrito à SoluCX, nos termos da cláusula 3.1 destes Termos Gerais, ressalvada a existência de disposições específicas no Contrato e/ou em qualquer outro instrumento, como a Proposta de Admissão, celebrado entre Você e a SoluCX. Em nenhuma hipótese, a rescisão do acesso do Usuário à Aplicação implicará a rescisão destes Termos Gerais ou do Contrato.
9.3. A omissão ou tolerância da SoluCX em exigir o estrito cumprimento das obrigações previstas nestes Termos Gerais não constituirá, em nenhuma hipótese, novação ou renúncia, nem impedirá que a SoluCX cobre esses direitos de Você a qualquer tempo.
10.1. Estes Termos Gerais e todas as relações deles decorrentes são submetidas às leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste instrumento, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, salvo previsão diversa no Contrato.
11.1. Notificações podem ser dadas por Nós ou por Você por e-mail através dos nossos canais, em nosso endereço [email protected].
12.1. Você não poderá ceder, sublicenciar, subcontratar, transferir ou dispor de quaisquer direitos e obrigações seus no âmbito destes Termos Gerais sem o nosso consentimento prévio. A SoluCX poderá ceder estes Termos Gerais ou os direitos deles decorrentes a qualquer uma das sociedades do grupo econômico do qual faz parte ou que possa vir a fazer parte no futuro, ficando obrigada a comunicar a Você a sua intenção, sendo-lhe reservado seu direito de rescindir o presente instrumento sem quaisquer ônus adicionais.
12.2. Estes Termos Gerais (junto com quaisquer termos e condições específicas para serviços específicos, incluindo o Contrato mencionado na cláusula 2.1. acima) contém o acordo integral entre Você, a Contratante, quando aplicável, e a SoluCX em relação à Aplicação e seu uso, substituindo todos os acordos anteriormente firmados com os Usuários.
12.3. Se em algum momento, qualquer disposição (ou parte de qualquer disposição) destes Termos Gerais foré ou tornar-se ilegal, inválida ou inexequível em qualquer aspecto, sob a lei de qualquer jurisdição, isto não afetará ou prejudicará a legalidade, validade ou execução, nessa ou em qualquer outra jurisdição, de qualquer outra disposição (ou qualquer outra parte da mesma disposição) destes Termos Gerais.
12.4. Estes Termos Gerais não criam qualquer outra modalidade de vínculo entre Você e a SoluCX, inclusive, sem limitação, mandato, representação, parceria, associação, vínculo empregatício ou similar. A SoluCX permanecerá uma entidade independente e autônoma.
12.5. Aceite e registros eletrônicos. Você e a Contratante reconhecem a validade e a eficácia do aceite eletrônico destes Termos Gerais, manifestado pelo acesso ou uso da Aplicação, pela realização do cadastro ou pela celebração do Contrato, nos termos do artigo 10, § 2º, da Medida Provisória n. 2.200-2/2001, dispensada a assinatura física ou com certificado digital. Os registros eletrônicos mantidos pela SoluCX, incluindo data, hora e endereço IP do aceite, identificação da conta, versão destes Termos Gerais então vigente e histórico das comunicações enviadas, constituem prova do aceite, bem como do conteúdo e da data das comunicações.
LGPD-1.2 Termos de Uso Site (Versão 00): Emissão inicial elaborada por Baptista Luz Advogados e aprovada por Tiago Serrano em 30/09/2026 para a Lista Mestra do SGSI, previamente controlada fora do sistema.
